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Título:		DECRETO Nº 58.412 13/09/2018 (texto original)
		Revogado(a) parcialmente
Ementa:		Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Publicação:		DOC 14/09/2018 p. 19-21 c. todas
Revogação:		Decreto nº 58.596/2019 - Revoga a alínea "c" do inciso II do art. 4º, o art. 5º e o art. 8º deste Decreto. (ver documento)
Alterações:		Dec. 58.484/2018 - Altera o inciso III do art. 7º deste Decreto. (ver documento)
Indexação:		Reorganização - Reestruturação - Organização administrativa - Administração direta - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias - Atribuição - Competência - Alteração - Cargo em comissão - Supressão - Secretaria Municipal de Relações Governamentais - Denominação alterada

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